Termos de uso

Estes termos regem o uso do site Tô Aprovado, mantido por [nome do responsável] ([CPF ou CNPJ]), doravante "nós". Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O que oferecemos

Uma plataforma de estudo para a 1ª fase do Exame de Ordem, com questões de provas anteriores, simulados, cadernos, anotações e estatísticas de desempenho. O Tô Aprovado é independente e não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

As questões reproduzem provas públicas já aplicadas, com indicação da edição de origem, para fins de estudo. Gabaritos, classificação por disciplina e comentários são organizados por nós e podem conter erros: use o botão "Reportar erro" para nos avisar. Não garantimos aprovação no exame.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais, ou autorização do responsável legal.
• Os dados informados devem ser verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que for feito com a sua conta.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento em "Minha conta".

3. Plano grátis e assinatura

O plano grátis tem limites de uso (questões por dia, simulados e cadernos), mostrados na página Assinatura e que podem mudar. A assinatura libera o acesso completo pelo período do plano escolhido.

• O pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto). Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
• É um pagamento único: não há renovação automática. Ao terminar o período, a conta volta ao plano grátis, sem perder o histórico.
• Nova compra durante um período ativo soma o novo período ao final do atual.
• O acesso é liberado assim que o Mercado Pago confirma o pagamento.
• Os preços exibidos no momento da compra são os que valem para ela.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias após a confirmação do pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), pela página Assinatura. O valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento e o acesso daquela compra é encerrado. Depois desse prazo, fale com o suporte.

Excluir a conta não gera reembolso automático. Se estiver no prazo de desistência, peça o reembolso antes de excluir.

5. O que não é permitido

• Compartilhar a conta ou revender o acesso.
• Copiar em massa, extrair automaticamente ou redistribuir o conteúdo, comentários e classificações.
• Tentar burlar os limites do plano, a segurança do site ou o sistema de pagamentos.
• Usar o site para fins ilegais ou que prejudiquem outras pessoas.

Em caso de descumprimento, podemos suspender ou encerrar a conta. Se houver assinatura ativa, avaliaremos a devolução proporcional, salvo fraude.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o site no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Podemos alterar, incluir ou retirar funcionalidades e questões, sem reduzir o que foi contratado durante o período pago.

7. Propriedade intelectual

A marca Tô Aprovado, o código do site, os comentários, as classificações e a organização do conteúdo são nossos. As provas pertencem aos seus titulares e são usadas apenas para fins de estudo.

8. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando o site após a vigência significa concordar com a nova versão.

9. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas, reclamações e pedidos: [e-mail de contato].