Política de privacidade

Esta política explica como o Tô Aprovado trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). O controlador dos dados é [nome do responsável] ([CPF ou CNPJ]), [cidade/UF]. Contato do encarregado: [e-mail de contato].

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada apenas em forma cifrada). Se você entrar com o Google, recebemos nome, e-mail e foto do perfil.
• Estudo: respostas, simulados, cadernos, favoritos, anotações, erros reportados e a data prevista da sua prova.
• Compras: plano, valor, data, forma e situação do pagamento, código do pagamento no Mercado Pago, e nome e e-mail do comprador. Dados de cartão ficam só com o Mercado Pago.
• Acesso: endereço IP, navegador e data das sessões, para manter você conectado e proteger a conta.

2. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter a conta, registrar seu progresso, montar simulados e estatísticas — execução do contrato (art. 7º, V).
• Processar pagamentos, liberar o acesso e fazer reembolsos — execução do contrato.
• Guardar registros de compras e de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como a legislação tributária e o Marco Civil da Internet.
• Prevenir fraudes e abusos e melhorar o site com dados agregados — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Responder aos seus contatos e pedidos.

Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.

3. Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores necessários para o site funcionar, que tratam os dados em nosso nome:

• Vercel — hospedagem do site;
• Neon — banco de dados, armazenado em São Paulo (Brasil);
• Mercado Pago — pagamentos (tem sua própria política de privacidade);
• Google — apenas se você escolher entrar com a conta Google.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Também podemos fornecer dados a autoridades quando a lei exigir.

4. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e de estudo: enquanto a conta existir.
• Ao excluir a conta, apagamos na hora o cadastro, as sessões e todo o histórico de estudo. Erros que você reportou permanecem, sem identificação.
• Registros de compras: mantidos por até 5 anos após a compra, para fins fiscais e de defesa em processos, mesmo após a exclusão da conta.

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• pedir a portabilidade, a anonimização ou a eliminação de dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode ver seus dados e excluir a conta em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para [e-mail de contato]. Respondemos em até 15 dias.

7. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas com hash, acesso restrito ao banco de dados e controle de permissões por perfil. Nenhum sistema é totalmente imune; se ocorrer um incidente relevante, avisaremos você e a ANPD.

8. Menores de idade

O site é destinado a bacharéis e estudantes de Direito. Menores de 18 anos só devem usá-lo com autorização do responsável legal.

9. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas no site.